POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Esta página aplica-se a todas as aplicações Android publicadas por cathalsan na Google Play. Algumas destas aplicações são divulgadas sob o nome Clowder, que é apenas uma comunidade informal e não uma empresa ou entidade registada. Esta página cobre, de momento, as aplicações do próprio programador.

Está organizada em duas partes:

• Parte I: Termos gerais, comuns a todas as aplicações.
• Parte II: Adendas por aplicação, com as especificidades de cada uma. Esta secção é actualizada sempre que é lançada uma aplicação nova.

Para qualquer questão sobre privacidade ou sobre estes termos, utiliza os contactos disponibilizados no rodapé desta página.

PARTE I: TERMOS GERAIS (COMUNS A TODAS AS APLICAÇÕES)

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ÂMBITO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos nesta página, na acepção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, é o programador que publica as aplicações sob o nome cathalsan na Google Play, com residência no Reino Unido. Atendendo à natureza e ao volume reduzido de dados tratados, não foi designado um Encarregado de Protecção de Dados, não sendo tal obrigatório nos termos do artigo 37.º do RGPD. Podes contactar o responsável a qualquer momento através dos contactos no rodapé desta página.

2. OS NOSSOS COMPROMISSOS

Estes princípios aplicam-se a todas as aplicações, actuais e futuras:

1. São gratuitas. Não há qualquer cobrança pela utilização, não existem subscrições e não existem compras dentro da aplicação.
2. Não têm publicidade. Não são apresentados anúncios nem são integradas redes de publicidade ou de monetização baseada em dados.
3. Não te seguem. Não são usadas ferramentas de análise (analytics), rastreio, relatórios automáticos de falhas nem kits de desenvolvimento (SDKs) de terceiros que recolham dados. Não são recolhidos identificadores de publicidade nem qualquer identificador único e persistente do dispositivo.
4. Só recebemos o que tu envias. Não são recolhidos quaisquer dados sem ser por tua iniciativa. A única informação que alguma vez é transmitida ao programador é aquela que tu decides enviar através das funções de feedback, sugestão ou reporte de problemas.
5. Esses dados são guardados o mínimo de tempo possível. O feedback que envias é conservado apenas até ser processado e, em seguida, eliminado com a maior brevidade possível.
6. Não há venda nem partilha de dados com terceiros para fins comerciais, de marketing ou de elaboração de perfis. Em circunstância alguma.

3. ENQUADRAMENTO LEGAL

Embora a quantidade de dados tratados seja mínima, o tratamento que possa ocorrer rege-se pela legislação de protecção de dados aplicável, designadamente:

• O Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, "RGPD"), aplicável aos utilizadores no Espaço Económico Europeu;
• A Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e a Lei n.º 41/2004, relativa à privacidade nas comunicações electrónicas, aplicáveis aos utilizadores em Portugal;
• O UK GDPR e o Data Protection Act 2018, bem como os Privacy and Electronic Communications Regulations 2003 (PECR), aplicáveis no Reino Unido;
• As Políticas do Programa para Programadores da Google Play, incluindo a Política de Dados do Utilizador, a que as aplicações estão sujeitas por serem distribuídas na Google Play.

Aos utilizadores noutras jurisdições aplicam-se, quando for o caso, as respectivas leis locais de protecção de dados e de defesa do consumidor.

4. PRINCÍPIO "LOCAL-FIRST"

As aplicações foram desenhadas para funcionar no teu dispositivo. Aquilo que crias e introduzes (perfis, notas, fotografias, preferências, registos) fica guardado apenas no teu dispositivo, no armazenamento local da aplicação. Não existem contas de utilizador, não é exigido registo, e o teu conteúdo não é enviado ao programador.

As únicas situações em que algum dado sai do teu dispositivo estão descritas, para cada aplicação, na Parte II, e resumem-se a: feedback que tu envias; pedidos a serviços de meteorologia (apenas coordenadas, sem identificadores); e funções opcionais de cópia de segurança que tu actives e que usam a tua própria conta de terceiros.

5. CATEGORIAS DE DADOS, FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento que possa ocorrer assenta nos seguintes fundamentos:

• Dados que introduzes e que ficam no dispositivo (por exemplo, perfis, notas, fotografias, preferências): não são acedidos nem recebidos pelo programador, pelo que não há tratamento por parte deste; o controlo é inteiramente teu.
• Feedback, sugestões e reportes que envias: tratados com base no teu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)) e no interesse legítimo do programador em corrigir erros e melhorar as aplicações (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). Podes retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.
• Coordenadas aproximadas enviadas a serviços de meteorologia: tratadas com base no teu consentimento ao activares funcionalidades dependentes de localização, e limitadas ao estritamente necessário para apresentar a previsão (princípio da minimização, artigo 5.º, n.º 1, alínea c)).

Não são tratadas categorias especiais de dados na acepção do artigo 9.º do RGPD. Quando uma aplicação permite introduzir informação de carácter pessoal (por exemplo, dados de nascimento numa aplicação de astrologia), essa informação destina-se exclusivamente ao funcionamento da aplicação no teu dispositivo e não é transmitida.

6. FEEDBACK, SUGESTÕES E REPORTES

Algumas aplicações incluem uma função para reportar um problema ou enviar uma sugestão. Esta função:

• É sempre iniciada por ti: nada é enviado sem carregares em "enviar".
• Envia a tua mensagem juntamente com um conjunto mínimo de dados técnicos úteis para diagnóstico: tipo de feedback (problema/sugestão/geral), versão da aplicação, versão do Android, marca e modelo do dispositivo, e idioma seleccionado.
• Não inclui o teu nome, conta, localização nem qualquer conteúdo pessoal que tenhas criado na aplicação.
• É transmitida por ligação encriptada (HTTPS) para um servidor sob controlo do programador, usado exclusivamente para receber este feedback.

Estes dados servem apenas para corrigir erros e melhorar as aplicações, e são eliminados assim que tratados.

7. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO

São pedidas apenas as permissões necessárias às funcionalidades que escolhes usar (por exemplo, notificações, câmara, localização aproximada ou precisa, ou acesso a dados do veículo através do Android Auto). Cada permissão é explicada na adenda da aplicação respectiva. Podes recusar ou revogar qualquer permissão nas definições do Android; algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar, mas a aplicação continua utilizável. O tratamento de permissões cumpre o princípio da minimização e a Política de Permissões e APIs da Google Play.

8. SERVIÇOS DE TERCEIROS E SUBCONTRATANTES

Não são integrados serviços de terceiros para análise nem publicidade. Quando uma funcionalidade que escolhes usar exige um serviço externo (por exemplo, previsão meteorológica, ou cópia de segurança na tua própria conta de armazenamento), tal é indicado na adenda da aplicação. Esses serviços tratam os dados que recebem na qualidade de responsáveis autónomos ou de subcontratantes, ao abrigo das respectivas políticas de privacidade, sobre as quais o programador não tem controlo.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Como regra, os teus dados não saem do teu dispositivo. Nas situações limitadas em que há comunicação a serviços externos (meteorologia, ou cópia de segurança que actives), esses serviços podem processar dados em servidores localizados fora do teu país, incluindo fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências, quando ocorram, regem-se pelas salvaguardas previstas no Capítulo V do RGPD (por exemplo, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo) implementadas pelos respectivos operadores.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

• Dados locais: permanecem no teu dispositivo até os apagares dentro da aplicação ou desinstalares a aplicação.
• Feedback enviado: conservado apenas até ser processado e depois eliminado, em respeito pelo princípio da limitação da conservação (artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD).
• Cópias de segurança que actives: ficam na tua própria conta de terceiros e são controladas por ti; podes apagá-las quando quiseres.

11. CRIANÇAS

As aplicações não se destinam a crianças e não há recolha consciente de dados de menores. Nos termos do artigo 8.º do RGPD e das orientações aplicáveis (incluindo, no Reino Unido, o Age Appropriate Design Code), caso se verifique que foram tratados dados de um menor sem o necessário consentimento, tais dados serão eliminados logo que detectados.

12. OS TEUS DIREITOS

Como o tratamento é mínimo e a esmagadora maioria dos dados nunca sai do teu dispositivo, mantens o controlo directo: podes ver, alterar ou apagar tudo dentro da própria aplicação, a qualquer momento. Relativamente a quaisquer dados que tenhas enviado por feedback, assistem-te, ao abrigo do RGPD e do UK GDPR, os seguintes direitos:

• Acesso aos teus dados (artigo 15.º);
• Rectificação de dados inexactos (artigo 16.º);
• Apagamento ou "direito a ser esquecido" (artigo 17.º);
• Limitação do tratamento (artigo 18.º);
• Portabilidade dos dados (artigo 20.º);
• Oposição ao tratamento (artigo 21.º);
• Retirada do consentimento a qualquer momento (artigo 7.º, n.º 3).

Para exercer estes direitos, utiliza os contactos no rodapé desta página. Tens igualmente o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD), designadamente, em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e, no Reino Unido, o Information Commissioner's Office (ICO), ou a autoridade competente do teu país de residência. Residentes noutras jurisdições (por exemplo, na Califórnia, EUA) podem dispor de direitos análogos ao abrigo das respectivas leis locais.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE SEGUIMENTO

As aplicações não utilizam cookies nem tecnologias semelhantes de seguimento. Caso aceedas a esta página através de um sítio web, esse sítio pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, geridos pela plataforma que o aloja e sujeitos à política dessa plataforma.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

Não são tomadas decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que te afectem significativamente, na acepção do artigo 22.º do RGPD.

15. SEGURANÇA

As comunicações com serviços externos são efectuadas por ligação encriptada (HTTPS). Não são mantidas contas de utilizador nem bases de dados centrais com o teu conteúdo, pelo que a superfície de exposição é mínima. Ainda assim, nenhum sistema é completamente seguro e não é possível garantir segurança absoluta.

16. AVISO LEGAL E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Por favor lê esta secção com atenção.

• Fornecimento "tal como está". As aplicações são disponibilizadas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, de adequação a um fim específico, de exactidão, de actualização ou de disponibilidade ininterrupta.
• Conteúdo informativo. A informação apresentada destina-se a fins informativos, educativos ou de entretenimento. Não constitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro, agrícola, de navegação ou outro) e não substitui o mesmo. As decisões que tomes com base na informação das aplicações são da tua inteira responsabilidade.
• Limitação de responsabilidade. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o programador não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização das aplicações, incluindo perda de dados, perda de lucros ou interrupção de actividade, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.
• Direitos do consumidor. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente os direitos imperativos que te assistem enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável (por exemplo, em Portugal, o regime de defesa do consumidor, e, no Reino Unido, o Consumer Rights Act 2015).
• Conteúdos e serviços de terceiros. O programador não é responsável pela disponibilidade, exactidão ou políticas de serviços de terceiros (por exemplo, serviços de meteorologia ou de cópia de segurança) que escolhas utilizar através das aplicações.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS DE TERCEIROS

As aplicações, o respectivo código, design, textos e demais conteúdos próprios são propriedade do programador ou dos respectivos titulares de licença, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. As bibliotecas e conteúdos de terceiros utilizados estão sujeitos às respectivas licenças, indicadas dentro de cada aplicação no ecrã de licenças de código aberto, quando aplicável.

18. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

Ao usar as aplicações, comprometes-te a fazê-lo de forma lícita e a não as utilizar de modos que violem direitos de terceiros, a lei aplicável ou as políticas da Google Play, nem a tentar contornar medidas de segurança, descompilar ou usar as aplicações para fins ilícitos.

19. CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS DA GOOGLE PLAY

As aplicações são desenvolvidas e mantidas em conformidade com as Políticas do Programa para Programadores da Google Play, incluindo as exigências de transparência da secção "Segurança dos Dados" da ficha de cada aplicação, que reflecte as práticas aqui descritas.

20. ALTERAÇÕES A ESTA PÁGINA

Esta página pode ser actualizada, por exemplo ao lançar uma nova aplicação ou ao acrescentar uma funcionalidade. A data de "Última actualização" no topo reflecte sempre a versão em vigor. Recomenda-se a sua consulta periódica.

21. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta página rege-se pela lei do Reino Unido, país de residência do programador, sem prejuízo dos direitos imperativos que a lei do teu país de residência te confira, designadamente em matéria de protecção de dados e de defesa do consumidor.

22. CONTACTO

Para qualquer questão sobre privacidade ou sobre estes termos, utiliza os contactos disponibilizados no rodapé desta página.